A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O voto decisivo veio da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Com o placar de 3 a 1, o destino do ex-presidente está praticamente selado – falta apenas o voto de Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que encerrará a votação. Se confirmada a condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
O único voto divergente até agora foi de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro e mais cinco réus de todos os crimes. O ministro votou pela condenação apenas de Mauro Cid e do general Braga Netto, e somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Em sua manifestação, Cármen Lúcia não deixou margem para dúvidas. “A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”, afirmou a ministra, traçando uma linha direta entre a trama golpista e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A magistrada foi além ao apontar uma contradição fundamental na defesa dos réus. Bolsonaro, Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21 – que define os crimes contra a democracia –, pois foram eles mesmos que a sancionaram quando ocupavam cargos no governo. “Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, destacou Cármen.
O julgamento, que começou em 2 de setembro e tem previsão de terminar amanhã (12), marca um momento inédito na história do Judiciário brasileiro. Pela primeira vez, um ex-presidente da República enfrenta condenação criminal por tentativa de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, estão no banco dos réus o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), o general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), o tenente-coronel Mauro Cid (delator), o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e o general Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Para a ministra, o 8 de janeiro não foi um evento isolado. “Não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, disse, conectando os pontos entre a conspiração golpista e a invasão das sedes dos Três Poderes.
A dosimetria das penas será definida apenas após o encerramento da votação, quando os cinco ministros consolidarem seus votos. Mas o caminho já está traçado: a maioria formada hoje sinaliza que o Brasil pode estar prestes a ver seu ex-presidente condenado criminalmente por atentar contra a própria democracia que jurou defender.
*Com informações da Agência Brasil e do Supremo Tribunal Federal
