Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
O colegiado seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes e entendeu que Bolsonaro deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A acusação é de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022.
Bolsonaro está inelegível e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por ordem de Moraes.
A Corte condenou ainda sete aliados do ex-presidente pelos mesmos cinco crimes. A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, condenado apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações.
Após três dias de votação, além de Moraes, votaram pela condenação os ministros Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. Na sessão de ontem, Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e cinco aliados, mas votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Voto decisivo
O ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado, proferiu o último voto pela condenação. “As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas”, afirmou.
Próximos passos
Com o fim da votação, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas. O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a anunciar o tempo de pena para cada condenado, seguido pelos demais ministros.
A prisão não ocorrerá de forma automática. Ela será efetivada somente após a análise dos recursos contra a condenação.
Os condenados
Os oito réus condenados são: Jair Bolsonaro (ex-presidente); Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022); e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
*Com informações da Agência Brasil
